Processo 162703/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 17:40
Autuado em 04/04/2007 17:40
Oficio de encaminhamento 045/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 188/2014 da Primeira Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOCELI TIAGO MENEZES
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2014 10:29 do Protocolo 663848/14
21/07/2014 09:37 do Protocolo 663252/14
14/07/2014 11:02 AR do oficio OPD - 398/14 - DEX
11/07/2014 10:48 AR do oficio OPD - 827/14 - GP
10/10/2011 12:20 AR de devolução dos autos físicos
08/02/2010 11:42 do Protocolo nº 52318/10, referente à documentação complementar aos autos. Sr. Joceli Tiago Menezes.
27/10/2008 08:16 do Protocolo nº 561725/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2179/08-OCN-DCM.Sr. Joceli Tiago Menezes.
07/10/2008 08:22 do aviso de recebimento do ofício nº 2179/2008-OCN-DCM
10/08/2007 10:27 do Protocolo nº 390633/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1149/07 OCN-DCM.
03/08/2007 10:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1149/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/09/2008 Ofício de Contraditório   2179/ 2008 26/09/2008 
DCM  22/06/2007 Ofício de Contraditório   1149/ 2007 11/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2014 974 Despacho Processual Diverso nº 3756/2014
09/05/2014 876 Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 4420/2008
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 654/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2014 10:43 DP  
17/09/2014 10:14 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 725/2014 -
17/09/2014 10:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3756/2014 -
15/09/2014 12:25 SMPjTC Parecer nº 13468/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
12/09/2014 11:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 812/2014 -
21/08/2014 08:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3659/2014 -
20/08/2014 13:53 DP  
20/08/2014 09:16 DEX Informação nº 5567/2014 -
19/08/2014 11:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 485/2014 -
15/08/2014 15:23 DEX Informação nº 5524/2014 -
14/08/2014 20:56 DCM  
21/07/2014 17:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2963/2014 -
10/06/2014 14:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 867/2014 -
10/06/2014 14:19 DEX Instrução nº 627/2014 -
10/06/2014 14:19 DEX Instrução nº 628/2014 -
09/06/2014 12:43 DP  
06/06/2014 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 827/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 613/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1075/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Instrução de Cobrança nº 1076/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Informação nº 3808/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Informação nº 3810/2014 -
04/06/2014 13:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 398/2014 -
14/05/2014 10:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1168/2014 -
12/05/2014 13:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1018/2014 -
05/05/2014 09:29 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2014 -
07/02/2014 13:47 GACAC  
14/01/2014 12:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 312/2014 -
14/01/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 472/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas do Município de Bela Vista da Caroba. Reitera-se o Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva das contas.
12/12/2013 17:03 DCM Instrução nº 65/2014 - Município de Bela Vista da Caroba. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao solicitado nos Despachos nºs 8317/13 e 2939/12-GACAC, peças processuais nºs 51 e 48. Reiteram-se as conclusões de que as contas se apresentam regulares com ress
12/09/2013 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8317/2013 -
10/09/2013 11:38 SMPjTC Parecer nº 14445/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal. Pela regularidade com ressalva, nos termos do Parecer Ministerial 15370/12.
19/10/2012 16:36 DCM Informação nº 1287/2013 - Município de Bela Vista da Caroba. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 2939/12 - Informação acerca das Licitações, Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas e Prejulgado 10.
01/10/2012 08:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2939/2012 -
06/09/2012 10:35 SMPjTC Parecer nº 15370/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
11/05/2011 09:49 DCM Instrução nº 3330/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
20/08/2010 16:53 SITIO  
11/02/2010 16:04 DCM  
10/02/2010 11:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 54/2010 -
24/11/2009 09:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 109/2010 -
17/11/2009 14:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 585/2009 -
30/09/2009 14:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 938/2009 -
19/05/2009 15:59 GAESL  
02/12/2008 09:57 SAUDI Proposta de Voto nº 3563/2008 -
20/11/2008 11:08 SMPjTC Parecer nº 20732/2008 - Irregularidade PCA 2006. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM, emitindo-se parecer prévio pela irregularidade e multa; excetuado a questão do déficit orçamentário, face aos diversos precedentes sobre o tema.
10/09/2008 18:01 DCM Instrução nº 5181/2008 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2008 18:01 DCM Ofício de Contraditório nº 2179/2008 -
20/02/2008 14:30 SAUDI  
18/02/2008 17:12 DCM  
03/12/2007 14:49 SAUDI  
04/09/2007 17:35 GCHEB  
22/08/2007 16:05 SMPjTC Parecer nº 13512/2007 - desaprovação
09/04/2007 15:19 DCM Instrução nº 2241/2007 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 15:19 DCM Instrução nº 3328/2007 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 17:39 DP  

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